Quando penso em direitos é difícil não pensar em intervenção, é difícil não pensar também em obrigar alguém a fazer algo para um suposto “bem comum”. Nega-se ostensivamente a capacidade para uma ação.
Garantir direitos é algo dúbio e encerra uma noção de que essa garantia irá ser exercida por um poder que pode curvar e alienar a vontade de quem quer que seja.
As leis deveriam ser construídas sob um senso de justiça, mas na humanidade histórica foram sempre convencionadas por poucos: senhores, elites, sacerdotes.. toda a sorte de pessoas que detém o poder. Não raro as leis se distanciaram das aspirações coletivas, comuns. Então encerraram intrinsecamente injustiças impostas.
O agente impositor contemporâneo, o Estado, foi historicamente retro-legitimado pela lei ou legitimado pela força. Coação e coerção.
Assim as leis encerram como pontos comuns não só o favorecimento de certas classes em detrimento de outras, mas a violência justificável, a imposição do medo e a manutenção de sua fonte: no caso o Estado.
O sistema de lei é intrinsecamente violento e, ao contrário do que se propaga, não foi feito para coibir a violência do Homem, mas fomenta-a e conserva, bem como a ganância o territorialismo e todas as formas competitivas de sentimentos (ou resquícios de instinto).
Por outro lado quanto se utiliza o sentimento gregário humano em cooperação, não há a necessidade, por lógica, de competição ou imposição. Atender, não por regra, às próprias necessidades, mas as da prole e do grupo social é um comportamento matriarcal que garantiu a evolução de muitas espécies incluso a humana. A distorção darvinista garantiu a competição como mecanismo da evolução, em consonância com a cultura anglo-europeia de sua época. A cooperação claramente é o mecanismo mais eficiente e criativo para a evolução.
Quando se busca utilizar recursos para atendimento de necessidades não se busca os excedentes ou a escassez e por isso não se precisa da força ou criar o conceito de propriedade para manter excedentes. Estes sempre foram roubados ao coletivo e justificados por gerações de economistas. A nobreza e a excelência da criatividade não se expressam pelo instinto de disputa, mas pelo espírito associado à plenitude que humanamente é coletiva e busca atender ao coletivo. Seja o que for, nunca se lhe faz somente para si.
O instinto de sobrevivência na escassez foi sistematicamente corrompido e moldado de forma a torná-lo, assim como à violência, condições básicas nas culturas que vieram a ser (e hoje são) hegemônicas. Esse é o legado das sociedades patriarcais, beligerantes e cronicamente violentas. A hierarquia e a punição são seus traços constantes. Se esses traços não são postos às claras e discutidos cria-se o discurso legalista que a tudo naturaliza com argumentos místicos. O horror torna-se então valor para trocas. Paga-se tanto para infligi-lo quanto para dele ficar isento. Tomam-se propriedade e lei como garantias.
Como uma mentira pôde ser tão bem contada?
Budha tem a resposta, mas afinal somos ocidentais e preferimos escrever livros, tratados recheados de solenidades..... Fingimento que justifica a perversidade.
